Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 25/03/2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 11/03/2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 11/03/2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 02/03/2026

“AUTORIZA O FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DE TRENZINHO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI/MG E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA REGULARIZAÇÃO.” – 02/03/2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 27/02/2026

“APLICA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, ATRAVÉS DO INPC, À UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – 26/02/2026

HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES QUE CONCLUÍRAM O PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO EM NOVEMBRO DE 2025 PARA FINS DE ESTABILIDADE.” – 26/02/2026

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO SITUADO NO DISTRITO FERNANDES, NO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI/MG, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL.” – 25/02/2026

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, ÁREA DE IMÓVEL RURAL SITUADA NO DISTRITO FERNANDES, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CRUZEIRO (REGISTRO DE FÉ), NO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI/MG.” – 23/02/2026