“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO SOBRE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS, DURANTE A FESTA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – 04/09/2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB-E Nº 03/2025, DENOMINADO “LOTEAMENTO DOS VEIGAS”, LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 01/09/2026
“DISPÕE SOBRE O USO, A GUARDA E O CONTROLE DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – 27/08/2026
“INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÕES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE.” – 25/08/2026
“ESTABELECE NORMAS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – 19/08/2026
“AUTORIZA DESCAUCIONAMENTO PARCIAL DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARAGUA, ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 3001, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 3.159, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – 18/08/2026
“ALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE TOCOS DO MOJI/MG, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 3.250, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – 14/08/2026
“REGULAMENTA A COBRANÇA PELO USO TEMPORÁRIO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR COMERCIANTES DURANTE A FESTA DA PADROEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – 14/08/2026
“DISPOE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – 31/07/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO SOBRE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS, DURANTE O 1º ENCONTRO DE CARREIROS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 23/07/2026
