Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 15/04/2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 15/04/2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 06/04/2026

“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E ESTABELECE REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO DISTRITO FERNANDES.” – 06/04/2026

“AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – 01/04/2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 31/03/2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 31/03/2026

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL A PARTIR DAS 12:00 HS EM RAZÃO DAS CELEBRAÇOES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA” – 27/03/2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 25/03/2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 25/03/2026