Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 12/11/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 12/11/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 03/12/2025

“ALTERA A TABELA DO DECRETO 3243/2025, QUE REAJUSTOU A TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 672/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
– 03/11/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 31/10/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 31/10/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 28/10/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 24/10/2025

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB-E Nº 04/2025, REFERENTE AO LOTEAMENTO DO AFONSO JOSÉ DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA HERCULANO FERREIRA DA SILVA, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – 20/10/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 10/10/2025