Decretos

DECLARA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017.
2017-10-30

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTO A PAGAR DE 2016.
2017-10-03

DISPÕE SOBRE ANÁLISE DE ATESTADOS MÉDICOS JUNTO À MÉDICO DO TRABALHO PERANTE O CONSÓRCIO CISAMESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017-08-14

DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DE ATESTADOS MÉDICOS JUNTO A MÉDICO DO TRABALHO PERANTE O CONSÓRCIO CISAMESP E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
2017-07-24

Regulamenta a Utilização do sistema de Registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, p adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de MG p a execução de ações no âmbito do SUS.
2017-07-24

Súmula – Estabelece as normas para atualização monetária da base de cálculo acerca do valor do metro quadrado para atingir o valor venal dos imóveis urbanos do Município de Tocos do Moji, e dá outras providências.
2017-06-06

Súmula – Estabelece as normas para efeito de lançamento do Imposto Predial e territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
2017-05-22

SÚMULA – Estabelece as normas para efeito de vencimento da TLLF – Taxa de Licença Localização Funcional, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
2017-05-22

REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE ADM PÚB. MUN. E AS ORG. DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES e ESTABELECE REGRAS ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUN. TOCOS DO MOJI
2017-05-22

HOMOLOGA RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA SERVIDORA QUE CONCLUIU O PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO EM MAIO DE 2017 PARA FINS DE DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE.
2017-05-19