Decretos

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 182.284,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA: – 27/01/2023

“CONVOCA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – 25/01/2023

“CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – 25/01/2023

ESTABELECE AS NORMAS PARA EFEITO DE VENCIMENTO DA TLLF – TAXA DE LICENÇA LOCALIZAÇÃO FUNCIONAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 12/01/2023

ESTABELECE AS NORMAS PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO ACERCA DO VALOR DO METRO QUADRADO PARA ATINGIR O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 12/01/2023

ESTABELECE AS NORMAS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 12/01/2023

APLICA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, ATRAVÉS DO INPC, A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 12/01/2023

CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 09/01/2023

CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 09/01/2023

CONVOCA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 09/01/2023