Decretos

ESTABELECE AS NORMAS PARA EFEITO DE VENCIMENTO DA TLLF – TAXA DE LICENÇA LOCALIZAÇÃO FUNCIONAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 17/01/2024

ESTABELECE AS NORMAS PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO ACERCA DO VALOR DO METRO QUADRADO PARA ATINGIR O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 17/01/2024

ESTABELECE AS NORMAS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 17/01/2024

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. – 16/01/2024

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Tocos de Moji (MG) e dá outras providências. – 04/01/2024

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. – 04/01/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 04/01/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 28/12/2023

Aprova o Plano de Contratação Anual para o Exercício 2024. – 28/12/2023

Substitui membro representante da População Migrante do Comitê Técnico de Promoções da Equidade em Saúde no Município de Tocos do Moji, criado pelo Decreto Nº 2793/2022, de 18 de março de 2022. – 22/12/2023