Decretos

CONVOCA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2019-02-01

“APLICA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA – INPC ALTERANDO O UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
2019-01-31

Convoca candidatos aprovados no concurso público nº 01/2016 e dá outras providências
2019-01-30

Convoca candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências.
2019-01-29

Homologa Resultado Final do concurso público realizado pelo município de Tocos do Moji, Minas Gerais e dá outras providências.
2019-01-25

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Nº 785/2018 que cria a Creche Municipal Margarida Bernardina da Rosa e traz os critérios para matrícula das crianças de 0 a 3 anos e dá outras providências.
2019-01-18

Súmula – Estabelece as normas para efeito de vencimento da TLLF – Taxa de Licença Localização Funcional, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
2019-01-08

Súmula – Estabelece as normas para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
2019-01-08

ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO, FIXADO EM LEI, NACIONALMENTE.
2019-01-03

DECLARA PONTO FACULTATIVO POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO.
2018-12-12