Decretos

Abertura de Créditos Orçamentários Adicionais
2020-02-18

Abertura de Créditos Orçamentários Adicionais
2020-02-18

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS
2020-02-07

SÚMULA – ESTABELECE AS NORMAS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2020-01-31

“APLICA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA – INPC ALTERANDO O UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
2020-01-31

SÚMULA – ESTABELECE AS NORMAS PARA EFEITO DE VENCIMENTO DA TLLF – TAXA DE LICENÇA LOCALIZAÇÃO FUNCIONAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2020-01-31

Abertura de Créditos Orçamentários Adicionais
2020-01-31

Abertura de Créditos Orçamentários Adicionais
2020-01-31

Abertura de Créditos Orçamentários Adicionais
2020-01-29

CONVOCA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2020-01-22