Decretos

Abertura de créditos orçamentários adicionais. – 25/01/2022

Abertura de créditos orçamentários adicionais – 21/01/2022

“Aplica reposição inflacionária, através do INPC, a Unidade Fiscal do Município (UFM), e dá outras providências.” – 12/01/2022

“Estabelece as normas para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2022, e dá outras providências.” – 12/01/2022

“Estabelece as normas para efeito de vencimento da TLLF – Taxa de Licença Localização Funcional, para o exercício de 2022, e dá outras providências.” – 12/01/2022

“Estabelece as normas para atualização monetária da base de cálculo acerca do valor do metro quadrado para atingir o valor venal dos imóveis urbanos do Município de Tocos do Moji, e dá outras providências.” – 12/01/2022

ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO, FIXANDO EM LEI, NACIONALMENTE. – 04/01/2022

Abertura de créditos orçamentários adicionais – 03/01/2022

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 30/12/2021

Abertura de Créditos Orçamentários Adicionais. – 30/12/2021