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Decretos

DECRETO Nº 3145/2024

Aprova o Projeto de Regularização Fundiária resultante da REURB-E nº 02/2023 que se denominou “Loteamento do Vicente Ricardo” e dá outras providências. – 30/10/2024

DECRETO Nº 3144/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 21/10/2024

DECRETO Nº 3143/2024

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, EM RAZÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO – 18/10/2024

DECRETO Nº 3142/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 08/10/2024

DECRETO Nº 3141/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 30/09/2024

DECRETO Nº 3139/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 25/09/2024

DECRETO Nº 3140/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 25/09/2024

DECRETO Nº 3138/2024

HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORA QUE CONCLUIU O PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. – 20/09/2024

DECRETO Nº 3137/2024

HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES QUE CONCLUIRAM O PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. – 13/09/2024

DECRETO Nº 3136/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. – 11/09/2024

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