PORTARIA Nº972/2026

INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS, CONVÊNIOS, TERMOS DE FOMENTO DE COLABORAÇÃO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 15/06/2026