DECRETO Nº 3200/2025

CONSIDERANDO QUE AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE SÃO ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, ESSENCIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE QUALIDADE, EQUITATIVO E INCLUSIVO. – 14/03/2025