DECRETO Nº 3158/2024
Autoriza a liberação de 20% (vinte por cento) da garantia, considerando a execução superior a 20% (vinte por cento) das obras do Loteamento Vale do Moji II aprovado pelo Decreto nº 2687, de 18 de junho de 2021. – 26/11/2024
Autoriza a liberação de 20% (vinte por cento) da garantia, considerando a execução superior a 20% (vinte por cento) das obras do Loteamento Vale do Moji II aprovado pelo Decreto nº 2687, de 18 de junho de 2021. – 26/11/2024