DECRETO Nº 2912/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO DISTRITO SERTÃO DA BERNARDINA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 26/10/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO DISTRITO SERTÃO DA BERNARDINA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 26/10/2022
