TERMO DE CONTRATO N° 044/2023

Contratação de empresa especializada, contendo em seu quadro de funcionários profissionais inscritos no CREA, para obtenção de Registro de Extração de Cascalho junto à ANM (Agência Nacional de Mineração), compreendendo a Elaboração de todos os Documentos Técnicos necessários e previstos na Legislação aplicável, exceto Licença Ambiental, bem como acompanhamento desde o protocolo até a Concessão pela ANM (Agência Nacional de Mineração) do referido registro, abrangendo a solução de eventuais exigências no decorrer do Processo de Registro, solicitado pelo Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji- MG. – 02/05/2023