ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2025

Aquisição de materiais de uso médico hospitalares para manutenção e continuidade das Atividades da Unidade Básica de Saúde, Estratégia Saúde da Família e Postos de Apoio Vinculados ao Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji- MG. A presente Ata é firmada entre as partes, considerando a rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços nº 128/2024, 31 de dezembro de 2024, conforme decisão administrativa de 07 de março de 2025, cuja ciência da parte se deu em 13 de novembro de 2024, que aplicou à empresa as seguintes penalidades: a rescisão unilateral do contrato, nos termos do art. 137 da Lei nº 14.133/2021. – 07/03/2025