DECRETO Nº3377/2026

DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROTOCOLO ASSISTENCIAL DE INSERÇÃO, REVISÃO E RETIRADA DO IMPLANTE SUBDÉRMICO DE ETONOGESTREL POR ENFERMEIROS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCOS DO MOJI/MG E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA ORGANIZAÇÃO DO FLUXO ASSISTENCIAL. – 10/07/2026