DECRETO Nº3324/2026
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, ÁREA DE IMÓVEL RURAL SITUADA NO DISTRITO FERNANDES, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CRUZEIRO (REGISTRO DE FÉ), NO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI/MG.” – 23/02/2026
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, ÁREA DE IMÓVEL RURAL SITUADA NO DISTRITO FERNANDES, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CRUZEIRO (REGISTRO DE FÉ), NO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI/MG.” – 23/02/2026
