DECRETO Nº 3300/2025
“AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O USO DE FAIXA DA RUA JOSÉ TOMÁZ CANTUÁRIA PARA INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS DESTINADAS AO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – 26/12/2025
“AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O USO DE FAIXA DA RUA JOSÉ TOMÁZ CANTUÁRIA PARA INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS DESTINADAS AO COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – 26/12/2025