DECRETO Nº 3196/2025

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MUNÍCIPES E VISITANTES DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL; CONSIDERANDO O ELEVADO RISCO DE ACIDENTES E INCIDENTES ENVOLVENDO RECIPIENTES DE VIDRO EM EVENTOS PÚBLICOS. – 26/02/2025