Decreto nº 2605/2020

Revoga e altera dispositivos dos decretos 2599 e 2600, de 23 e 27 de julho de 2020, respectivamente, e dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção ao contágio da COVID-19 e para o seu enfrentamento e dá outras providências.
2020-08-13