DECRETO Nº 2628/2020
“Revoga e altera dispositivos dos Decretos nº 2599, 2600 e 2605, e dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção ao contágio da COVID-19 e para o seu enfrentamento e dá outras providências.”
2020-11-12
“Revoga e altera dispositivos dos Decretos nº 2599, 2600 e 2605, e dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção ao contágio da COVID-19 e para o seu enfrentamento e dá outras providências.”
2020-11-12